quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Pontos e Contra-Pontos

  1. Pontos e Contra-Pontos
    "Nos alinhamos aos que defendem que a iminente derrogação do direito constitucional de eleição directa dos edis e a supressão da possibilidade de eleição directa dos governadores provinciais e administradores distritais configure um preocupante retrocesso democrático. Mais preocupante ainda se torna quando parece estar tudo a ser feito no sentido de a própria transparência eleitoral, por via do acesso, a priori, à informação sobre quem será o governador... provincial, administrador distrital ou presidente municipal (os ditos cujos seriam os cabeças-de-lista), não ser observada.
    Apesar desse receio, infelizmente com tudo para se materializar, em sede de uma interpretação sistemática nos parece possível uma revisão constitucional, no actual contexto moçambicano, que atinja os limites materiais, sem a realização de referendo: primeiro haveria, numa situação tal, que se avançar com uma emenda constitucional, efectuando-se, seguidamente, a revisão constitucional propriamente dita.
    O que é que isto nos deve ensinar? Nos deve ensinar o seguinte: que se Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama já se acham consensualizados e/ou sintonizados, num quadro em que foi recusado, ao cidadão, o direito à participação política, é tempo de as moçambicanas e os moçambicanos, do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico, se unirem, sem delongas, na exigência de uma Assembleia Constituinte Originária, para que os alicerces do Estado possam ser edificados de forma participativa, progressista e sustentável. Os que, quando o Dr. Roberta Tibana se referia insistentemente à premência e urgência de algo tal talvez o catalogassem de lunático, talvez já o estão, com algum atraso, a dar razão".
    (ES, 15.02.2018, em Maputo)

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    Yussuf Adam Viva a assembleia constituinte e oreferendo..ja chega de confusoes e guerras.. estas situacoes de negociacoes e acordos pontuais sao boas, sao intervencoes positivas mas temos que ir ao fundo do tacho e resolver ai os problemas...temos um pais onde a realidade social e sempre oposta ao que esta nas leis..queremos uma lei que reflicta a realidade social e em que todos nos nos sintamos incluidos com as nossas ideias, desejos, amores e desamores..nao custa nada...
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    Russell Vagner Ilustre, é preocupante como os destinos dum povo são decididos por duas ou três pessoas a revelia do mesmo. Mas mais impressionante ainda é que é previsível que Dlakhama volte as matas, Deus queira que não, pois tenho certeza que não ficará satisfeito com os resultados das eleições, que já uns preparam-se para fraudes gritantes, como tem sido o apanágio. A história repete-se, diz o sábio.
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    Calisto Jossefa Para mim não muda nada.estou habituado a não eleger o chefe das 10 casas,ochefe do quarteirão o secretário do Bairro,e porquê me preocupar agora?
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    5d
    Russell Vagner Eu ainda sou de opinião de que o problema de Moçambique não são as leis. A título de exemplo, a paridade nos órgãos eleitorais de que tanto se falou em como constituia o pilar para uma paz dourada mostrou-se inoperante. Tudo porque as instituições do estado funcionam à reboque do partido no poder, não sendo possível exercerem as suas funções na plenitude. A FRAUDE ELEITORAL é exemplo desse momento a que me refiro, em que as instituições não funcionam a vários níveis.
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    AJ Zacarias Que se estabeleça a paz a todo custo!
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    Marlino Mubai Sempre que se fala de fraude, fico com a sensação de que o assunto é tratado superficialmente. O que abunda neste país é fraude e burla generalizada. Até se maquia mandioca, galinha, as balanças são viciadas, as rotas encurtadas, etc. Este é o reflexo da nossa sociedade. Os políticos são filhos desta sociedade "fraudulenta". Agora não me pergunte como chegamos a este nível. Enfim, eu sou por uma revisão constitucional mais profunda e participativa que nos garanta proximidade dos nossos representantes políticos
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    Magacebe Majacunene Eis um cenário cujos actores podem mudar de cadeira.Como será para uma situação que no presente é impensável?
    Na Zâmbia,quando Chiluba era oposição forçou o governo a ceder.Quando chegou a Presidência quiz mudar as "cedências" na defesa dos interesses do país.Teve que engolir porque não tinha maioria absoluta....
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    Solomone Manyike Interessante isso. Coisas da democracia
  1. Um breve reparo à Constituição de 1990
    Artigo 186 (nos moldes em que a lei fundamental foi aprovada)
    1. Os órgãos locais do Estado consistem em órgãos representativos e órgãos executivos.
    2. Os órgãos representativos são constituídos por cidadãos eleitos pelos eleitores de uma determinada área territorial....
    3. Os órgãos executivos são designados nos termos da lei.

    Artigo 186 (com a revisão de 1997)
    1. Os órgãos locais do Estado garantem, no respectivo território, sem prejuízo da autonomia das autarquias locais, a realização de tarefas e programas econômicos, culturais e sociais de interesse local e nacional, observando o estabelecido na Constituição, as deliberações da Assembleia da República, do Conselho de Ministros e dos órgãos do Estado de escalão superior.
    2. A organização, as competências e o funcionamento dos órgãos locais do Estado são regulados por lei.

    Bom fim do ano, aliás, boa noite!!!
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  3. Senhores Deputados da Assembleia da República, digníssimos representantes do povo moçambicano:
    Eu, parte desse povo que votou em vós, venho por este meio afirmar que:
    1. Não só não me importo, como tambem gosto de votar em dois boletins de voto separados no dia das eleições presidenciais e autárquicas....
    2. Não só não me importo, como tambem gosto de votar em segundas voltas para conferir legitimidade absoluta aos eleitos.
    3. Não só não me importo, como tambem gosto de votar em eleições intercalares para dar mandato a quem me governa.
    4. Como cidadão não sinto nenhuma vantagem em deixar de poder votar directamente na eleição para presidentes das autarquias. Pelo contrário, considero um retrocesso nos meus direitos cívicos e políticos.
    5. Gostaria de poder eleger directamente os governadores provinciais e os administradores distritais. Se não for "viável" fazê-lo, gostaria que, pelo menos, fossem os membros das assembleias, eleitos directamente pelos cidadãos, a elegê-los.

    Quem concordar comigo, pode fazer copy & paste e colocar no seu mural.
    #NãoEmMeuNome!
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    Cheu Domingos kkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk mas bem bem, quantas vezes tivemos intercalares neste país?
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    Cheu Domingos que eles arranjem outros argumentos.
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    Zé Joel É precisamente por estas e outras que a consulta pública por referendo torna-se imprescindível.😄 O único senão, são as dúvida que pairam em torno da nossa consciência cívica e política colectiva quando formos chamados ao referendum. 😄😄
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    Marques Paulo Eu concordo com todas virgulas porque não concordo que autorize registo de gravidas mas sim crianças ja nascidas
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    Benedito Marime Copiado. Tenho os mesmos argumentos. Vejo, aliás, neste ensaio de se não elegerem directamente o Governador da Província, o Presidente do Município e o Administrador do Distrito, a rampa para que o PR também deixe de ser eleito e até se copie o exemplo angolano em que o cabeça de lista da força política maioritária é que é o PR!
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    Celsocuambe Nhico Cogratulation
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    Aira Rui Querem nos tirar o poder de patrão....
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    Arnaldo Pedro Sábia inteligência sua caro Ericino de Salema! Eu até diria mais! Que pelo menos nos dessem a oportunidade de voltar para trás se é que é, os futuros candidatos a PR dos Municipios, pudessem no minimo apresentar-se com um Vice-PR nas Eleições Municipais. Ai perguntariam qual seria o papel deste vice? Eu até na minha humilde opinião, diria que os Vices-PR da Lista do Candidato a Edil, seria um "Primeiro Ministro", ou "SP" na gestão municipal. E em caso de impedimento prolongado do PR da Autarquia, logo o Vice assumiria ao Cargo do PR- do Municipio. E abrindo vacatura no cargo do Vice- PR, a assembleia Municipal em alusão, reuniria em sessão extraordionaria para eleição do Vice- Presidente. E nesta ordem de ideia, não haveria espaço para as intercalares! Deixem-nos ao menos escolhermos o melhor filho para dirigir os destinos da nossa área de jurisdição! Dignissimos mandatários do Povo colocoquem a vossa mente a funcionar se é que ainda almejam dignificarem o poder do patrão.
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